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Diário do Governo n.º 55/1948, Série I de 1948-03-08
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Diário do Governo n.º 55/1948, Série I de 1948-03-08
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Decreto-Lei n.º 36781
Introduz alterações no artigo 16.º do decreto-lei n.º 35611 (aplicação dos valores das instituições de previdência social)
Emitente:
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social
Portaria n.º 12301
Abre um crédito no Estado da Índia destinado ao pagamento dos vencimentos no corrente ano económico ao conservador do registo predial e comercial da comarca de Bicholim
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Decreto n.º 36782
Fixa em seis meses, a contar da data da emissão, o prazo de validade dos vales ultramarinos
Emitente:
Ministérios das Colónias e das Comunicações
Decreto-Lei n.º 36783
Dá nova constituição ao quadro do pessoal do Arquivo e Museu de Arte da Universidade de Coimbra
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
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Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministérios das Colónias e das Comunicações
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social
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