De ter sido rectificada a Portaria n.º 106/73, de 15 de Fevereiro, que aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1973
Autoriza o Governo da província de Timor a contratar a elaboração de projectos e a execução da empreitada de vários trabalhos em aeródromos e estradas naquela província