Diário do Governo n.º 55/1974, Série I de 1974-03-06

De ter sido rectificado o Decreto n.º 18/74, de 29 de Janeiro, que aprovou o Regulamento dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho

Fixa em cinco o número máximo de corretores adstritos à Bolsa de Valores do Porto

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Abate vários lugares nos quadros aprovados por lei de furriéis, segundos-sargentos e primeiros-sargentos do Exército e estabelece a forma de operar a distribuição dos respectivos quantitativos

Passa ao estado de desarmamento o navio-patrulha Maio, a partir de 28 de Fevereiro de 1974

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola para o ano económico de 1973