Diário da República n.º 55/1986, Série I de 1986-03-07

Assegura aos jovens dos últimos anos dos cursos superiores ou no início das suas carreiras profissionais a integração em projectos de investigação científica através da concessão de bolsas

Determina a composição da Comissão Interministerial para as Comunidades Europeias, criada na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha para o ano de 1985 no montante de 261307 contos

Dá nova redacção ao artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento da Pesca de Arrasto Costeira, aprovado pela Portaria n.º 49/73, de 24 de Janeiro

Dá nova redacção aos artigos 7.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 367/79, de 4 de Setembro (atribuição de prémios escolares a alunos dos ensinos básico e secundário)

Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional

Prorroga o regime de instalação do Centro Nacional de Pensões até 31 de Dezembro de 1986

de terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 231 contos

Mapa do resultado do 2.º sufrágio da eleição para Presidente da República, realizada em 16 de Fevereiro de 1986