Diário da República n.º 55/1988, Série I de 1988-03-07

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 115850 contos para o ano de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 84350 contos para o ano de 1987

De terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do ano de 1987 no montante de 378210 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 231131 contos para o ano de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 166864 contos para o ano de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 236837 contos para o ano de 1988

Determina que a gestão dos quantitativos de exportação para 1988 pelo Protocolo n.º 17 do Acto de Adesão se reja pelo Despacho Normativo n.º 113/86, de 31 de Dezembro, com as decorrentes adaptações de datas, e dá nova redacção ao n.º 12 do referido despacho normativo

Define o esquema de cooperação entre o Governo Regional e as autarquias na conservação e reparação das instalações dos estabelecimentos de ensino primário

Regulamenta o regime jurídico da actividade das agências de viagens e turismo