Diário da República n.º 55/1989, Série I de 1989-03-07

Altera os quadros de pessoal dos Museus Nacionais de Arte Contemporânea e do Teatro

Aprova os modelos de cartão de identificação provisório, de pessoa colectiva, de empresário em nome individual, de entidade equiparada a pessoa colectiva e de estabelecimento individual de responsabilidade limitada

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 374463 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 286227 contos

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Ponte de Sor de 26 de Março de 1983 que aprovou o respectivo plano director municipal

Aprova o modelo do emblema do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Torna público ter a Convenção para Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta para assinatura a 3 de Outubro de 1985, sido ratificada em 6 de Janeiro de 1989 por Chipre

Torna público terem os Governos de Quatar, Filipinas e Honduras denunciado, em 1 de Fevereiro de 1985, 8 de Setembro de 1988 e 19 de Agosto de 1988, respectivamente, os estatutos da Organização Mundial de Turismo (OMT)

Torna público ter a Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, em Estrasburgo, sido ratificada a 30 de Dezembro de 1988 pelo Reino dos Países Baixos (com reserva da sua aceitação para o Reino, na Europa)

Estabelece que sejam dispensados das habilitações literárias para ingresso na carreira técnico-profissional, nível 3, os actuais auxiliares de bibliotecas, arquivos documentação da administração regional e local

Introduz alterações ao artigo 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 34/87/A, de 23 de Dezembro (aprova a Lei Orgânica das Escolas de Enfermagem)

Altera o quadro de pessoal a que se refere o Decreto Regulamentar Regional n.º 31/87/A, de 18 de Novembro (delegados de viação equiparados a chefes de divisão)