Diário da República n.º 55/1993, Série I-B de 1993-03-06

Altera as instruções para a segurança nacional, salvaguarda e defesa das matérias classificadas (SEGNAC 1), aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/88, de 3 de Dezembro

Revoga a adjudicação da concessão da exploração, em regime de serviço público, do terminal de gás natural liquefeito (GNL) e gasoduto de gás natural (GN), bem como da construção das respectivas infra-estruturas

Fixa os vencimentos da comissão instaladora da Companhia Nacional de Bailado

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1992

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Oslo