Diário da República n.º 55/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-03-06

Regulamenta o domínio de intervenção referente à utilização racional de energia na generalidade da actividade social ou produtiva, nomeadamente na indústria

Regulamenta o domínio de intervenção referente ao aproveitamento endógeno por utilização de energias renováveis

Regulamenta o domínio de intervenção referente à utilização racional de energia nos edifícios não residenciais

Regulamenta o domínio de intervenção referente à utilização racional de energia nos transportes

Regulamenta o domínio de intervenção referente à demonstração e disseminação de novas formas de produção, conversão e utilização de energia

Aprova o Regulamento dos Projectos Industrialmente Orientados

Altera os artigos 5.º e 8.º do Despacho Normativo n.º 557/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Consolidação das Infra-Estruturas da Qualidade Industrial)