Diário da República n.º 55/1996, Série I-B de 1996-03-05

Aprova o programa de privatizações

Revoga a Portaria n.º 39/91, de 17 de Janeiro (cria um posto fiscal junto do depósito franco instituído em nome da firma Ford Electrónica Portuguesa, Lda., situado no lugar de Carrascas, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela)