Diário da República n.º 55/2006, Série I-B de 2006-03-17

De ter sido designado membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo Conselho Superior da Magistratura o juiz de direito Dr. Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Estabelece os termos em que as instituições de ensino superior podem garantir a formação específica para alta direcção em Administração Pública

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mazouco, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mazouco, município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 2216-DGRF)

Altera a Portaria n.º 122/2003, de 5 de Fevereiro (regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades envolvidas na execução de acções de profilaxia e polícia sanitária inerentes a diversos planos de erradicação das doenças dos animais, bem como a modalidade de apoios do Estado às acções executadas pelas organizações de produtores pecuários, designadas por OPP, e ainda o pagamento pelos criadores das acções executadas pelos serviços oficiais ou por aquelas entidades)

Altera o Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 42/2002, de 8 de Julho

Altera a Portaria n.º 837/2005, de 16 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público)

Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra autorizada a ministrar em Beja, para «Gestão», bem como da respectiva estrutura e plano de estudos

Altera o número relativo ao regulamento constante de um conjunto de portarias que autorizam estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo a conferir o grau de mestre em diversas áreas

Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Altera o quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada