Diário da República n.º 55/2020, Série I de 2020-03-18

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de assistência técnica às estações de recolha de dados biométricos (ERDB) da Vision Box - Soluções de Visão por Computador, S. A.

Autoriza o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aluguer operacional de veículos (AOV)

Procede à revogação das portarias de criação dos cursos profissionais constantes no anexo à presente portaria

Aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira