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Diário do Govêrno n.º 56/1924, Série I de 1924-03-13
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Diário do Govêrno n.º 56/1924, Série I de 1924-03-13
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Decreto n.º 9494
Fixa o dia para a realização das eleições das Juntas de Freguesia de Santa Maria da vila e concelho de Odemira e de S. Salvador do mesmo concelho
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto n.º 9495
Abre um crédito especial para satisfação das despesas autorizadas com os funerais de Guerra Junqueiro
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Nova Publicação (Rectificação)
Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1552, que regula as taxas do imposto do sêlo
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Rectificação
Rectificação ao regulamento do exercício da profissão farmacêutica, aprovado pelo decreto n.º 9431
Emitente:
Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde
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Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde
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