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Diário do Govêrno n.º 56/1938, Série I de 1938-03-10
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Diário do Govêrno n.º 56/1938, Série I de 1938-03-10
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Rectificação
Rectificações ao decreto-lei n.º 28482, que regula a concessão de crédito feita pela Junta Nacional do Vinho, como administradora do Fundo corporativo da vinicultura, aos vinicultores da área a que estende a sua acção
Emitente:
Presidência do Conselho
Declaração
Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Decreto-Lei n.º 28516
Abre um crédito destinado a reforçar o orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico
Emitente:
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Presidência do Conselho
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