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Diário do Governo n.º 56/1971, Série I de 1971-03-08
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Diário do Governo n.º 56/1971, Série I de 1971-03-08
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Portaria n.º 126/71
Cria o Comando de Segurança e Defesa do Edifício do Ministério (C. S. D. M.)
Emitente:
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Decreto-Lei n.º 70/71
Aprova para ratificação a Convenção entre Portugal e a Áustria para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, assinado em Viena
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Portaria n.º 127/71
Concede à Câmara Municipal do Sabugal o exclusivo de pesca desportiva num determinado troço do rio Côa sito no concelho do Sabugal
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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