Diário do Governo n.º 56/1973, Série I de 1973-03-07

Eleva à categoria de vila a povoação de S. Bartolomeu de Messines, do concelho de Silves

Cria no Estabelecimento Prisional de Lisboa um lugar de ajudante de mecânico

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

Determina várias providências sobre a organização dos serviços do registo e do notariado no ultramar

De receita e despesa para o ano de 1973 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio do perímetro florestal da serra de Arga

Sujeita ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, vários produtos, mercadorias e serviços