Diário do Governo n.º 56/1975, 1º Suplemento, Série I de 1975-03-07

Fixa as normas a que deve obedecer a participação na eleição para a Assembleia Constituinte por parte dos eleitores residentes no estrangeiro

De ter sido rectificado o despacho que determina várias medidas destinadas a abreviar o pagamento das pensões concedidas pela previdência social, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, de 5 de Fevereiro de 1975

Torna público ter o Governo da Noruega depositado o instrumento de ratificação da Convenção Única sobre Estupefacientes