Diário da República n.º 56/1985, Série I de 1985-03-08

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho

Publica os novos impressos modelos n.os 1-A, 4 e 5, referidos, respectivamente, nos artigos 111.º, 56.º, § único, e 60.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 12 de Dezembro de 1984

Determina que os empréstimos a conceder pelo Fundo de Turismo se destinem a financiar empreendimentos aos quais tenha sido atribuída relevância turística de 1.º grau ou que, tendo obtido relevância de 2.º ou 3.º graus, hajam sido declarados de utilidade turística

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 14080 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 64840 contos