Diário da República n.º 56/1993, Série I-B de 1993-03-08

Cria o Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - EXPO 98 Lisboa

Cria, na dependência do membro do Governo responsável pela área da cultura, a Comissão para a Campanha Salve Um Livro

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar um lugar de assessor na carreira de engenheiro

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança social e de protecção social da função pública

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Interno, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Miranda do Corvo

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Estarreja

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 94 130 contos

Actualiza o tarifário para a venda de água industrial

Autoriza a Escola Superior de Educação de Santa Maria a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Apoio Educativo e aprova o respectivo plano de estudos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 51026 contos