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Diário da República n.º 56/1996, Série II de 1996-03-06
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Diário da República n.º 56/1996, Série II de 1996-03-06
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Despacho
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 22/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Rectificação
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Despacho n.º 12/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Despacho n.º 44/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º SEAMEPAT 15/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º SEAMEPAT 16/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º SEOP 36/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 25/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 12/96
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 13/96
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º SEOP 26-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º 24/SEALOT/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 24/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 13/96
Emitente:
Ministério da Cultura
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Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Cultura
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Ministério da Educação
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
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