Diário da República n.º 56/1997, Série I-B de 1997-03-07

Altera a redacção da alínea b) do artigo 6.º e do n.º 7 do artigo 9.º do Regulamento de Aplicação do Regime de Incentivos às Microempresas, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/96, de 17 de Setembro

Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil um lugar de técnico-adjunto especialista da carreira de técnico-adjunto de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal médico do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco

Regula a circulação de álcool etílico proveniente das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira com destino ao continente

Cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Alcochete, Calheta e Ribeira Brava, a funcionar em regime de anexação com os serviços do registo civil e do notariado do mesmo concelho, e aprova os quadros de oficiais das repartições das referidas Conservatórias. Revoga as Portarias n.os 707/89, de 22 de Agosto, e 317/90, de 27 de Abril, no que se refere aos serviços dos registos e do notariado de Alcochete, Calheta e Ribeira Brava

Altera os anexos I, IV e V da Portaria n.º 344/94, de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique