Diário da República n.º 56/2003, Série I-B de 2003-03-07

Autoriza a abertura do procedimento com vista à adjudicação da empreitada de concepção e construção das novas instalações da Polícia Judiciária em Caxias

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-23 de cadastro e a denominação de Entre-os-Rios (Quinta da Torre), cujas zonas e respectivos limites se indicam, em coordenadas rectangulares planas, no sistema Hayford-Gauss

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Carias e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 770/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Gregório, município de Arraiolos

Cria a zona de caça municipal da freguesia de A dos Cunhados, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de A dos Cunhados

Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, durante os períodos de 1 de Fevereiro a 31 de Março de 2003, de 1 de Dezembro de 2003 a 31 de Março de 2004 e de 1 de Dezembro de 2004 a 31 de Março de 2005, sendo que a data de 31 de Março dos referidos anos corresponderá ao último dia de entrada no território nacional. Revoga a Portaria n.º 9/2000, de 8 de Janeiro

Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências da Comunicação

Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de Tecnologias da Construção

Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de Direcção de Design

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Português-Francês, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas