Diário da República n.º 56/2014, Série I de 2014-03-20

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Júlio José de Oliveira Carranca Vilela para o cargo de Embaixador de Portugal em Zagrebe

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Mário Godinho de Matos como Embaixador de Portugal não residente na República da Arménia

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Mário Godinho de Matos como Embaixador de Portugal não residente na República do Quirguistão

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe João José Cabral de Albuquerque Côrte-Real como Embaixador de Portugal não residente na República do Congo

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2ª classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa para o cargo de Embaixadora de Portugal em Tripoli

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe António Manuel Ricoca Freire como Embaixador de Portugal não residente no Reino do Lesotho

Estabelece o regime de transferência dos portos de Faro e de Portimão do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., para a APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A.

Regulamenta as derrogações e medidas nacionais previstas nos Regulamentos (CE) n.ºs 852/2004 e 853/2004, ambos, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, estabelece critérios para a aplicação de flexibilidade nos procedimentos de amostragem previstas no Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de novembro e suas alterações, para determinados géneros alimentícios e revoga a Portaria n.º 699/2008, de 29 de julho

Aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, S. A.