Diário do Govêrno n.º 57/1921, Série I de 1921-03-18

Lei n.º 1128, assegurando o direito de colocação em serviços públicos a todos os mutilados da Grande Guerra ou serviços equivalentes no continente ou no mar

Portaria n.º 2688, proïbindo aos indivíduos pertencentes a quaisquer corporações ou emprêsas o uso de uniformes e distintivos que por qualquer modo possam confundir-se com os uniformes e distintivos usados pelas fôrças militares de terra e mar

Aviso de que a Roménia aderiu ao Acôrdo assinado em Roma referente à criação da Repartição Internacional de Higiene Pública