Determina as condições em que deve realizar-se o curso de aperfeiçoamento, a que se refere o Decreto n.º 10302, para os oficiais que concluíram nas condições do referido decreto o curso geral para instrutores de gimnástica, no serviço de torpedos fixos do campo entrincheirado de Lisboa, onde se encontra instalado o conselho director de educação física do mesmo - Programa do curso
Diploma legislativo colonial n.º 99 (decreto) - Aprova os estatutos da Companhia Millers & Corys, Cape Verde Islands, Limited, publicados no Diário do Govêrno n.º 44, 3.ª série, de 23 de Fevereiro de 1926
Transfere da proposta orçamental do Ministério da Agricultura para a da Instrução Pública, em vigor em 1925-1926, duas quantias correspondentes a vencimentos e melhorias de um agente de fiscalização e de um contínuo do quadro especial transferidos do primeiro para o segundo dos referidos Ministérios
Emitente:
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DRE
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Cabo Verde e Guiné - 1.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil