Diário do Govêrno n.º 57/1929, Série I de 1929-03-12

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Carapeços, concelho e Barcelos

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Barco (S. Cláudio), concelho de Guimarães

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia das Escolas Gerais, do 1.º bairro da cidade e distrito de Lisboa

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vade (S. Tomé), concelho de Ponte da Barca

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Anais, concelho de Ponte do Lima

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Pedro da Tôrre, concelho de Valença

Confirma a entrega dos bens mencionados na portaria n.º 5205 à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Mamede, do 3.º bairro de Lisboa

Organiza o quadro único dos oficiais da arma de artilharia

Aprova, para ser ratificada, a Convenção sôbre reparação dos desastres no trabalho

Aprova, para ser ratificada, a Convenção sôbre reparação das doenças profissionais

Aprova, para ser ratificada, a Convenção sôbre igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de reparação de desastres no trabalho

Torna público ter a Hungria ratificado a Convenção Internacional para a repressão de circulação e do tráfico das publicações obscenas

Torna público ter sido depositado nos arquivos do Govêrno da República Francesa o instrumento de ratificação do Govêrno da República dos Estados Unidos do Brasil do Acôrdo Internacional para a criação em Paris de uma Repartição Internacional das Epizootias

Torna público ter o Canadá ratificado a Convenção Sanitária Internacional

Regula a nomeação, promoção e transferência dos funcionários de fazenda coloniais