Diário do Govêrno n.º 57/1942, Série I de 1942-03-11

Aprova as bases para concessão das pensões definitivas às famílias das vítimas do ciclone de Fevereiro de 1941

Providencia quanto ao provimento de alguns lugares da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Concede, a título honorário, a patente de vice-almirante ao antigo oficial da armada João António de Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 239.º, capítulo 10.º, do projecto da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné