Diário do Governo n.º 57/1956, Série I de 1956-03-17

Torna público ter o Governo da Turquia notificado que decidiu denunciar o Acordo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, relativo ao registo internacional de marcas de fábrica e de comércio

Aprova o plano geral de novos abastecimentos domiciliários de água a sedes de concelho e povoações mais importantes do distrito autónomo de Ponta Delgada

Orçamento de receita e despesa para 1956 da missão de pedologia de Angola

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos