Diário da República n.º 57/1985, Série I de 1985-03-09

Adopta medidas complementares das acções já em curso a cargo das comissões distritais nomeadas para a vistoria e análise das condições de segurança dos edifícios onde funcionam os estabelecimentos de ensino, dando-lhes a adequada sequência executiva

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1984 no montante de 63639 contos

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Guimarães

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 96696 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 5591 contos