Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09

Altera a equivalência de categoria de inspector de exploração dos antigos territórios ultramarinos para efeitos de aposentação

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas um lugar de geólogo principal, a extinguir quando vagar

Cria um lugar de geólogo assessor principal no quadro da Direcção-Geral de Geologia e Minas, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação um lugar de assessor principal da carreira de engenharia

Equipara o cargo de administrador da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge a director de serviços

Alarga o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Balanches», «Atalaia», «Serro dos Galos», «Montinho Cavaleiro», «Cerro Grande», «Cerca da Velha», «Cerro das Pedras», «Talefe», «Courela do Moinho Velho» e outras, situadas na freguesia de São Sebastião dos Carros, concelho de Mértola. Revoga a Portaria n.º 935/89, de 20 de Outubro

Define e caracteriza as caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana, fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise a utilizar para avaliação das suas características e estabelece as regras a observar para a respectiva rotulagem

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 54305 contos, referente ao ano de 1990