Diário da República n.º 57/1993, Série I-B de 1993-03-09

De ter sido alterada a designação de várias classificações orgânicas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial do Socorro, em Fafe

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Estocolmo

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 789 448 contos para o ano de 1992

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 3761095 contos