Diário da República n.º 57/1996, Série I-B de 1996-03-07

Revoga a Portaria n.º 658/86, de 5 de Novembro (fixa em 100$00 por cada 50 kg o diferencial a aplicar à importação de batata-semente)

Aprova o novo Regulamento da Comissão Técnica de Medicamentos. Revoga a Portaria n.º 258/91, de 30 de Março

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/91/M, de 2 de Agosto (orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil)