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Diário da República n.º 57/1996, Série II de 1996-03-07
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Diário da República n.º 57/1996, Série II de 1996-03-07
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Declaração
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Resolução n.º 13/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 14/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 15/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 43/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família
Despacho n.º 12/96
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 25-A/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 6/96
Emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Despacho n.º 2/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Energia
Despacho n.º 26/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 41/96
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 44/96
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 43/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 4/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Energia
Despacho n.º 1/96
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 8/96
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde
Portaria n.º 12/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º SET 12/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Energia
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
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