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Diário da República n.º 57/1997, Série II de 1997-03-08
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Diário da República n.º 57/1997, Série II de 1997-03-08
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Despacho n.º 557/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 15/97
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 46/97
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 14/97
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Portaria n.º 91/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 31/ME/97
Emitente:
Ministério da Educação
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