Diário da República n.º 57/2011, Série I de 2011-03-22

Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas não financeiras

Recomenda ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia

Defende o cumprimento dos compromissos relativos à reentrada em laboração das minas de Aljustrel

Recomenda ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, na freguesia de Pedroso

Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente durante 24 horas em Grândola e do posto médico em Canal Caveira

Recomenda ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, na freguesia de Pedroso

Reabertura do 3.º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a celebrar um acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia do Porto para a gestão partilhada do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo

Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas

Reforça, no montante de (euro) 50 000 000, a linha de crédito com juros bonificados dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário, alterando pela primeira vez o Decreto-Lei n.º 1-A/2010, de 4 de Janeiro

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro (regime jurídico do sector público empresarial da Região Autónoma dos Açores)