Diário do Govêrno n.º 58/1939, Série I de 1939-03-11

Dissolve e declara em regime de tutela a Junta de Freguesia do Olival, do concelho de Vila Nova de Ourém

Rectificação à lista A anexa ao decreto-lei n.º 27983, respeitante ao pagamento de indemnizações por prejuízos causados aos sinistrados da Grande Guerra e a particulares

Determina que nos concursos para provimento de lugares de sub-chefes e chefes de serviço do quadro do Instituto Nacional de Estatística se observem, com algumas alterações, as disposições da portaria n.º 8868

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa