Diário do Govêrno n.º 58/1945, Série I de 1945-03-19

Determina que as esquadrilhas independentes de aviação de caça da Portela de Sacavém e de Espinho passem a denominar-se, respectivamente, esquadrilha independente de aviação de caça n.º 1 e esquadrilha independente de aviação de caça n.º 2

Reforça várias verbas inscritas no capítulo 1.º do orçamento vigente da Agência Geral das Colónias

Aprova os novos estatutos da Academia Portuguesa da História

Torna obrigatória a inscrição na Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais dos importadores de sebo e óleos hidrogenados para usos industriais e das emprêsas singulares e colectivas que exerçam o fabrico de sabão ou outros produtos em que entrem como matérias primas o sebo ou os referidos óleos

Introduz algumas alterações no actual regime de fabrico e venda de tecidos de lã - Revoga as disposições relativas a fabrico e venda de tecidos, constantes das portarias n.os 10112, 10311, 10396 e 10687