Diário do Governo n.º 58/1959, Série I de 1959-03-14

Torna público ter sido concluído acordo por troca de notas entre o Governo Português e o Governo Dinamarquês, no qual se inclui, no acto da designação da empresa Det Danske Luftfartselskab (DDL), os efeitos resultantes do sistema de cooperação Scandinavian Airlines System (SAS) relativamente à utilização de aeronaves, tripulações e equipamento

Torna público ter sido concluído acordo por troca de notas entre o Governo Português e o Governo Norueguês, no qual se inclui, no acto da designação da empresa Det Norske Luftfartselskap A/S (DNL), os efeitos resultantes do sistema de cooperação Scandinavian Airlines System (SAS) relativamente à utilização de aeronaves, tripulações e equipamento

Torna público ter sido concluído acordo por troca de notas entre o Governo Português e o Governo Sueco, no qual se inclui, no acto da designação da empresa AB Aerotransport (ABA), os efeitos resultantes do sistema de cooperação Scandinavian Airlines System (SAS) relativamente à utilização de aeronaves, tripulações e equipamento

Autoriza a concessão a outorgar à firma Chowgule & C.ª, Lda., para a produção de energia eléctrica a instalar na área do porto de Mormugão