Diário do Governo n.º 58/1971, Série I de 1971-03-10

Torna público ter o Governo da Malásia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Abril de 1966

Torna público ter o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (B. I. T.) registado a ratificação por parte da Trindade e Tabago, em 26 de Novembro de 1970, da Convenção n.º 111 sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958

Torna públicos os textos, em inglês e em português, das Decisões n.os 9 e 15, respectivamente do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia e do Conselho da E. F. T. A., adoptadas na 34.ª Reunião Simultânea, realizada em 3 de Dezembro de 1970

Esclarece a natureza dos preços do pão a que se referem os artigos 19.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 491/70