Diário do Governo n.º 58/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-03-09

Torna público ter o Governo do Sultanato de Omã aderido a várias Convenções de Genebra, destinadas à protecção das vítimas de guerra

Torna público ter o Governo do Bahreïn depositado os instrumentos de adesão à União Postal Universal e à Constituição da União Postal Universal e a certos actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal, bem como ter o Governo da Etiópia depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, do Regulamento Geral da mesma União e da Convenção Postal Universal

Prorroga até 31 de Dezembro de 1974 o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 271/72, de 2 de Agosto