Diário da República n.º 58/1977, Série I de 1977-03-10

(sem sumário)

Substitui a comissão tripartida nomeada para a Metalúrgica Duarte Ferreira por resolução de 20 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1977, por uma comissão interministerial

Cria um quadro de supranumerários (adidos) junto da Polícia Judiciária

Aumenta o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio não Alimentar com vista à integração do pessoal da extinta Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos

Extingue a Direcção-Geral de Saúde e Assistência, da Secretaria de Estado da Integração Administrativa, e integra o seu pessoal na Direcção-Geral de Saúde, do Ministério dos Assuntos Sociais

Aprova o Acordo entre a Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Domínio do Turismo

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social