Diário da República n.º 58/1981, Série I de 1981-03-11

Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 919/76, 31 de Dezembro

Determina que serão anualmente fixadas as dotações de artigos de uniforme a fornecer aos mancebos que, na Armada, no Exército e na Força Aérea, recebem preparação com destino aos quadros de complemento

Determina o pessoal militar e civil atribuído à Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM)