Diário da República n.º 58/2008, Série I de 2008-03-24

Deslocação de carácter particular do Presidente da República a Moçambique

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de Novembro, que estabelece o regime jurídico de concessão, emissão e utilização do passaporte diplomático português

Estabelece o regime do sector público empresarial da Região Autónoma dos Açores

Resolve aprovar o agendamento potestativo de duas propostas de lei a serem incluídas na ordem do dia da Assembleia da República - artigo 169.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007