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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação de Catarina Ramos Correia para o cargo de assistente parlamentar, nível III, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 10 de fevereiro de 2015, inclusive
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Autoriza a realização da despesa e a abertura do procedimento aquisitivo de contratação de serviços de higiene e limpeza e delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro da Saúde, a competência para a prática de todos os atos inerentes ao procedimento
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 ao União Mucifalense (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 ao Rio Ave Futebol Clube (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 à Associação de Patinagem de Lisboa (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Cria e delega a gestão do gabinete de coordenação do regime de incentivos à comunicação social de âmbito regional e local e de incentivo à leitura e ao acesso à informação
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Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Caldas da Rainha
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Nomeação, em regime de substituição, da Diretora de Serviços dos Bens Culturais, Mestre Zulmira Cândida de Jesus Gonçalves
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Nomeação, em regime de substituição, do Diretor do Museu Etnográfico e Etnológico Dr. Joaquim Manso, Museu da Cerâmica e Museu José Malhoa, Licenciado Carlos José Dias Coutinho
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Nomeação, em regime de substituição, do Diretor do Museu de Aveiro e responsável pela supervisão dos serviços instalados no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, Licenciado José António Queirós de Oliveira Rebocho Cristo
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/66/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Associação dos Atletas Olímpicos de Portugal - Atividades Regulares. Plano de Atividades 2015
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/116/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Eventos Desportivos Internacionais. Taça Davis 2015, Portugal-Marrocos
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/117/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Taça da Europa de Triatlo 2015 - Elites e Juniores
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/81/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar - Atividades Regulares
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É constituído um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar e apresentar ao Governo, até 31 de maio de 2015, o anteprojeto de diploma que transpõe para a ordem jurídica interna as Diretivas n.º 2014/23/UE, relativa à adjudicação de contratos de concessão, n.º 2014/24/UE, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE e n.º 2014/25/UE, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais
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Permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças a Dr. Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues, Secretário-Geral e Mestre Diva Cristina Esteves de Sousa, Secretária-Geral Adjunta
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Despacho de designação para exercer funções de apoio técnico-administrativo de Nuno Miguel dos Santos Vitório
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Rodolfo Manuel Baptista Faustino
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Consolidação na categoria de técnico superior de Maria de Lurdes Gonçalves Afonso
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Portaria que autoriza o Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA) a celebrar um contrato de aluguer operacional de viaturas
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Conclusão com sucesso do período experimental da técnica superior Carolina da Silva Guimarães na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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