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Diário do Govêrno n.º 59/1916, Série I de 1916-03-28
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Diário do Govêrno n.º 59/1916, Série I de 1916-03-28
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Lei n.º 495
Lei n.º 495, mandando sujeitar à censura preventiva, emquanto durar o estado de guerra, os periódicos e outros impressos e os escritos ou desenhos de qualquer modo publicados
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
Decreto n.º 2302
Decreto n.º 2302, cedendo à Câmara Municipal da Lourinhã uma casa anexa à capela denominada da Atalaia de Cima
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Portaria n.º 631
Portaria n.º 631, determinando que nos barcos de pilotos da barra de Lisboa haja sempre um oficial da divisão naval
Emitente:
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Portaria n.º 632
Portaria n.º 632, fixando a lotação do vapor de salvação Patrão Lopes (ex-Newa), que passou ao serviço do Estado
Emitente:
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
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Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
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