Diário do Governo n.º 59/1952, Série I de 1952-03-14

Cria o lugar de linotipista nas oficinas gráficas da Cadeia Penitenciária de Lisboa

Faculta aos senhorios de prédios urbanos permanentemente isentos de contribuição predial sitos em Lisboa e Porto requerer avaliação da parte destinada a habitação para fixação do rendimento ilíquido reportado a 1 de Janeiro de 1938 ou à inscrição na matriz, quando se trate de prédios inscritos posteriormente àquela data

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para custeio da vinda à metrópole de uma embaixada desportiva

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de outros encargos

Aprova o Regulamento da Medalha do Porto de Lisboa, instituída pelo Decreto-Lei n.º 36976