Diário da República n.º 59/1977, 2º Suplemento, Série I de 1977-03-11

Revoga o Estatuto da Empresa Pública Radiotelevisão Portuguesa, E. P., o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 674-D/75, de 2 de Dezembro, e os n.os 4.º e 5.º da Portaria n.º 436/76, de 21 de Julho. Até à entrada em vigor do novo estatuto a Radiotelevisão Portuguesa (RTP) reger-se-á pelas disposições do presente decreto-lei

Exonera os actuais elementos da comissão administrativa da Radiotelevisão Portuguesa

Nomeia a comissão administrativa da Radiotelevisão Portuguesa