Torna público que o Governo do Reino dos Países Baixos informou da retirada para o Reino dos Países Baixos e para as Antilhas neerlandesas das reservas feitas ao ratificar a Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores
Torna público que o representante permanente da Bélgica junto do Conselho da Europa depositou o novo texto emendado e completado dos anexos da rubrica «Bélgica» da Convenção Europeia de Assistência Social e Médica
Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
Torna público ter a República Democrática e Popular do Laos depositado os instrumentos de ratificação do Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal
Torna público ter o Governo da Espanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento e Protocolo de Assinatura