Diário da República n.º 59/1982, Série I de 1982-03-12

Exonera, a seu pedido, o Dr. Ernesto José Lopes Ferreira do cargo de vogal do conselho de gestão do Banco Totta & Açores

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 1/82/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 17 de Fevereiro findo

Introduz alterações ao Regulamento das Alfândegas

Introduz alterações no quadro de pessoal de várias direcções escolares

Altera o quadro de professores do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Torna público que o Governo do Reino dos Países Baixos informou da retirada para o Reino dos Países Baixos e para as Antilhas neerlandesas das reservas feitas ao ratificar a Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores

Torna público que o representante permanente da Bélgica junto do Conselho da Europa depositou o novo texto emendado e completado dos anexos da rubrica «Bélgica» da Convenção Europeia de Assistência Social e Médica

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo

Torna público ter a República Democrática e Popular do Laos depositado os instrumentos de ratificação do Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal

Torna público ter o Governo da Espanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento e Protocolo de Assinatura

Aprova o modelo de carta de curso de licenciatura do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro

Fixa as normas a observar na realização de exames para a melhoria da classificação final de curso por parte de professores do ensino primário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura e Pescas

Aprova como normas portuguesas NP-1845, NP-1846, NP-1847 e NP-1848 (1982) os inquéritos I-1480, I-1481, I-1482 e I-1580

Aprova como normas portuguesas NP-1866, NP-1867 e NP-1868 (1982) os inquéritos I-1461, I-1463 e I-1465

Aprova como norma portuguesa NP-1826 (1982) o inquérito I-1493

Regulamenta a atribuição das habitações construídas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 817/76, de 11 de Novembro

Regula o trabalho em regime de turnos no Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica