Diário da República n.º 59/1988, Série I de 1988-03-11

Actualiza os quantitativos para o abono de alimentação a dinheiro para as Forças Armadas em 1988

Altera as normas que regulam as condições de admissão do curso de engenheiros de material naval. Revoga a Portaria n.º 394/81, de 18 de Maio

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1987 no montante de 117000 contos

Aumenta o quadro geral de efectivos da Polícia de Segurança Pública - Esquadra Policial de Águas Santas

Aumenta o quadro geral de efectivos da Polícia de Segurança Pública - Esquadra Policial de Vila Nova de Famalicão

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 34616 contos, para o ano de 1987

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Arquitectura Portuguesa»

Torna público o texto do Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e a República do Uruguai Relativo à Aplicação da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social

Reestrutura a orgânica da Secretaria-Geral e do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional dos Açores

Cria o Gabinete de Gestão Financeira do Emprego (GGFE). Revoga o Decreto Regional n.º 3/82/A, de 4 de Março, e legislação complementar