Diário da República n.º 59/1992, Série I-B de 1992-03-11

Altera vários números do Despacho Normativo n.º 199/91, de 17 de Setembro, que cria a Comissão para o Inventário do Património Cultural Móvel

Altera vários artigos do Regulamento de Uniformes do Pessoal de Pilotagem, aprovado pela Portaria n.º 601/73, de 6 de Setembro

Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Bairro de João Barbeiro, em Beja

Declara a zona da Ameixoeira e Lumiar área crítica de recuperação e reconversão urbanística

Concede o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Côa à Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Quadrazais

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Pedrógão Grande

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 118130 contos