Diário da República n.º 59/1993, Série I-B de 1993-03-11

Sujeita os veículos automóveis a inspecção periódica obrigatória

De terem sido autorizadas alterações orçamentais para o ano de 1992 no montante de 31071631 contos

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de economista

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal na Praia com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Casais de Bom Nome», sito na freguesia de Chouto, município da Chamusca

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Claros Montes de Baixo», sito na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos, e «Herdade dos Condes», «Portela», «Courela Nova», «Courela do Vale» e outros, sitos na freguesia de Pavia, município de Mora. Revoga a Portaria n.º 80/91, de 29 de Janeiro

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Furada» (AA1 A2 - N.º 1), sito na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carção, município de Vimioso

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-A13/92, de 15 de Julho, que submete ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Alfaiates, município do Sabugal

Sujeita ao regime cinegético os prédios rústicos denominados «Herdade da Comenda da Igreja» e «Herdade da Comenda do Coelho», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 171/91, de 1 de Março

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salgueiro do Campo, município de Castelo Branco

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do Covo», sito no município de Oliveira de Azeméis

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Fróia» (artigo 1, secção G) sito na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mezio e Moura Morta, município de Castro Daire

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chãos, município de Ferreira do Zêzere

Fixa a percentagem prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro, com a redacção que foi introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 188/89, de 3 de Junho